Formulário de consulta

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Este formulário destina-se à apresentação de propostas para a consulta da ICVCM sobre a arquitetura das regras das CCP. Podes ler os detalhes completos da consulta na página .

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Com que frequência tu ou a tua organização consultam ou utilizam os critérios e requisitos do Quadro de Avaliação do ICVCM?*

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Perguntas de consulta

Na sua opinião, até que ponto são claras as distinções entre os diferentes tipos de instrumentos: Interpretações, Notas Técnicas e Esclarecimentos? O que, se for o caso, se beneficiaria de uma explicação mais aprofundada?

Que fatores devem influenciar a escolha do ICVCM entre uma Interpretação, uma Nota Técnica e um Esclarecimento para um determinado tema?

Para que tipos de atualizações técnicas este sistema funcionará bem e em que casos poderá ser menos adequado?

Que fatores devem orientar a decisão sobre a necessidade de um período de carência antes da entrada em vigor e qual deve ser a duração desse período de carência?

A estrutura normativa foi concebida para evitar efeitos retroativos. Que fatores ou salvaguardas deve o ICVCM ter em conta para evitar a retroatividade?

No que diz respeito à sua capacidade de se manter a par do trabalho do ICVCM à medida que este desenvolve e publica estes instrumentos, a sua organização consideraria mais fácil manter-se atualizada se as alterações fossem:

Publicadas de forma contínua, à medida que cada uma for finalizada.

Publicadas com frequências previsíveis, em lotes (por exemplo, duas vezes por ano).

Uma combinação das opções acima, dependendo da urgência.

Não é importante para a minha organização.

Por favor, explica a tua escolha, se necessário

Os programas elegíveis para os CCPs devem poder solicitar que o ICVCM considere a introdução de uma Interpretação, Nota Técnica ou Esclarecimento? Em caso afirmativo, quais fatores o ICVCM deveria levar em consideração ao decidir se deve fazê‑lo?

Que factores deve a ICVCM ter em conta para decidir se o faz?

Outras partes interessadas devem poder solicitar que o ICVCM considere a introdução de uma Interpretação, Nota Técnica ou Esclarecimento?

Quais partes interessadas, e quais fatores o ICVCM deveria levar em consideração ao decidir se deve fazê‑lo?

Existem critérios ou requisitos específicos dos CCPs para os quais as Interpretações, Notas Técnicas ou Esclarecimentos possam não funcionar bem, devido à natureza da regra existente?

Consulta o conjunto completo de requisitos do Quadro de Avaliação.

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Resultados da consulta pública

Sim, desejo receber actualizações futuras sobre quaisquer resultados desta consulta pública

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Esclarecimentos sobre a apresentação de propostas

Sim, tenho todo o gosto em que a ICVCM me contacte se forem necessários mais esclarecimentos sobre a minha candidatura

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Sim, tenho todo o gosto em que o ICVCM me adicione à sua newsletter por correio eletrónico

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